Ricardo Barros defende o suporte do Estado às APAEs do Paraná
Deputado Ricardo Barros destaca a importância das APAEs e o impacto do apoio público na vida de pessoas com deficiência
O deputado federal Ricardo Barros (Progressistas) se reuniu com o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para defender o apoio do Estado às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) do Paraná. Barros integrou uma comitiva de autoridades paranaenses que apresentou ao magistrado a relevância do suporte oferecido por essas instituições filantrópicas no atendimento gratuito a pessoas com deficiência.
Durante o encontro, Ricardo Barros destacou que a educação especial e os serviços médico-assistenciais prestados pelas APAEs são essenciais para milhares de estudantes e pacientes no Paraná. Ele alertou que a interrupção desses serviços, devido a uma eventual falta de apoio do governo estadual, traria prejuízos significativos à população. “O trabalho realizado pelas APAEs, tanto na educação especial quanto na prestação de serviços médico-assistenciais, é fundamental para o adequado atendimento aos paranaenses com deficiência. Isso está mais do que comprovado e aprovado pela sociedade brasileira, como um todo.
Reorganizar essa rede de atenção, agora, pode implicar na interrupção dos serviços por um tempo considerável”, ressaltou o parlamentar.
Ação Direta de Inconstitucionalidade ameaça leis que garantem o suporte
A reunião teve como objetivo solicitar ao ministro Toffoli que não conceda liminar favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.796, proposta pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD).
A entidade questiona a constitucionalidade das Leis do Paraná nº 17.656/2013 e nº 18.419/2015, que asseguram o suporte financeiro do Estado às APAEs.
Segundo a FBASD, os recursos deveriam ser destinados exclusivamente ao ensino regular inclusivo. No entanto, a comitiva paranaense argumentou que o sistema atual permite um atendimento adequado e de qualidade, sem prejudicar as demais modalidades de ensino.
Histórico do apoio às APAEs
Ricardo Barros relembrou que, em 2017, quando era ministro da Saúde, viabilizou o repasse de R$ 150 milhões em recursos federais para mais de mil entidades filantrópicas integrantes da Rede da Pessoa com Deficiência. Esses recursos foram destinados à qualificação e reabilitação de brasileiros com deficiência, fortalecendo a atuação das APAEs em todo o país. “As APAEs realizam tratamentos imprescindíveis para essa população, com atendimentos de fisioterapia e fonoaudiologia, por exemplo”, destacou.
União de lideranças em defesa das APAEs
A reunião ocorreu na quarta-feira (21) e contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado estadual Alexandre Curi (PSD), representando o governador Ratinho Júnior (PSD). Também participaram os secretários estaduais Rogério Carboni (Desenvolvimento Social e Família) e Santin Roveda (Justiça), o procurador-geral do Estado Luciano Borges, o deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD), e representantes das APAEs do Paraná. A comitiva apresentou argumentos sólidos ao STF para manter o suporte essencial oferecido pelo Estado às instituições.